Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

TST mantém indenização por constrangimento em demissão coletiva

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

Lula suspende negociações da reforma por causa de declarações de Severino

SDI-1 valida acordo da Mercedes que previu dedução de vantagem

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho validou o acordo coletivo firmado entre a Mercedes Benz do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região (SP), no qual foi ajustado o pagamento de uma vantagem financeira, de acordo com o tempo de casa, a 1.282 trabalhadores demitidos em 1995.